Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Ano:
- 2012
- Cargo:
- Agente de Polícia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
É inafiançável o crime de tráfico ilícito de drogas previsto na Lei Antidrogas, mas a pena pode ser reduzida se o condenado for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.
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Gabarito: CERTO.