Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no…

Question

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

Accepted Answer

agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

Answer

agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

Answer

agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

Answer

agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

Answer

agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

Questão de Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista, Recurso ordinário

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