Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFPB
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1240208
A Lei Federal nº 10.520/2002 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. Em seu Art.4º, inciso V, estabelece que o prazo contado a partir da publicação do aviso sobre a apresentação das propostas não poderá ser inferior a quantos dias úteis?
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Gabarito: Alternativa D.