Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- IBGP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2184697
distinção alguma de etnia, nacionalidade, sexo, classe
social, nível de instrução, religião, opinião política,
orientação sexual e julgamento moral. Decorrem do
reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser
humano.” (BENEVIDES, 2004). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir: I- O principal fundamento dos direitos humanos
é a universalidade, tendo como princípio a
dignidade humana; eles são também naturais, POR QUE II- Não necessitam estar explícitos em leis.
Após análise, é CORRETO afirmar que:

