De acordo com as definições das vias no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

As vias são a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.

Answer

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização; porém não responderá por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Answer

A obrigação de sinalizar, no caso de obra ou evento autorizado, é da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Answer

A sinalização de regulamentação das vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas dispensa a aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Questão de Lei nº 9.503 de 1997Disposições Preliminares, Conceitos e Definições

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