Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307232
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção
de programas de assistência integral à saúde da criança, do
adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de
entidades não governamentais nessas ações.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.