A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não…

Question

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

Accepted Answer

incorre nas mesmas penas aplicáveis ao funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo

Answer

pratica o crime de violação de sigilo funcional, com aumento da pena de um terço a metade caso o acesso seja dado a pessoa já condenada por crime contra a Administração Pública

Answer

deve ser punido com pena de detenção ou multa se o dano à Administração se caracterizar como leve ou moderado

Answer

pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o acesso seja dado a familiares ou pessoas próximas para fins pessoais

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento