Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo
- Banca:
- JBO
- Órgão:
- Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-1099156
Analise as afirmativas dobre as
fontes do Direito Administrativo:
I- Os preceitos normativos do
ordenamento jurídico sejam eles
decorrentes de regras ou princípios,
contidos na Constituição, nas leis e em
atos normativos editados pelo Poder
Executivo para a fiel execução da lei;
II- A jurisprudência, isto é, reunião de
diversos julgados num mesmo sentido. Se
houver Súmula Vinculante, a
jurisprudência será fonte primária e
vinculante da Administração Pública;
III- A doutrina: produção científica da área
expressa em artigos, pareceres e livros,
que são utilizados como fontes para
elaboração de enunciados normativos,
atos administrativos ou sentenças
judiciais;
IV- Os costumes ou a praxe administrativa
da repartição pública.
Está correto o que se afirma em:
fontes do Direito Administrativo:
I- Os preceitos normativos do
ordenamento jurídico sejam eles
decorrentes de regras ou princípios,
contidos na Constituição, nas leis e em
atos normativos editados pelo Poder
Executivo para a fiel execução da lei;
II- A jurisprudência, isto é, reunião de
diversos julgados num mesmo sentido. Se
houver Súmula Vinculante, a
jurisprudência será fonte primária e
vinculante da Administração Pública;
III- A doutrina: produção científica da área
expressa em artigos, pareceres e livros,
que são utilizados como fontes para
elaboração de enunciados normativos,
atos administrativos ou sentenças
judiciais;
IV- Os costumes ou a praxe administrativa
da repartição pública.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.