No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é…

Question

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Accepted Answer

o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

Answer

a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.

Answer

o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.

Answer

em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.

Answer

por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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