A magistratura nacional possui garantias constitucionais asseguradas no art. 95 da Constituição Federal,…

Question

A magistratura nacional possui garantias constitucionais asseguradas no art. 95 da Constituição Federal, sendo elas pilares da independência funcional do juiz. Em sala de aula, o professor questionou os alunos: 'Vocês sabem qual garantia impede que o juiz seja removido de sua titularidade contra a sua vontade, salvo motivo de interesse público apurado em decisão por voto da maioria absoluta do tribunal?' Considerando o regime constitucional das garantias da magistratura, assinale a alternativa que corresponde à garantia descrita.

Accepted Answer

Inamovibilidade, garantia funcional que protege o magistrado contra remoções compulsórias, salvo motivo de interesse público apurado por voto da maioria absoluta do tribunal.

Answer

Vitaliciedade, que impede a perda do cargo após dois anos de exercício, salvo por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Irredutibilidade de subsídios, garantia patrimonial que assegura a manutenção do valor nominal da remuneração.

Answer

Independência funcional, prerrogativa que assegura ao juiz julgar de acordo com sua livre convicção.

Answer

Inviolabilidade material, que impede a responsabilização do magistrado por seus atos jurisdicionais.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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