Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Gabarito: CERTO.
O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as vantagens de caráter temporário…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
CESPE / CEBRASPE · PREF CACHOEIRO 24 · 2024
É legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a…
CESPE / CEBRASPE · PREF CACHOEIRO 24 · 2024
O princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos órgãos públicos informações…
CESPE / CEBRASPE · PREF CACHOEIRO 24 · 2024
A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
CESPE / CEBRASPE · PREF CACHOEIRO 24 · 2024
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