No procedimento da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), em relação ao réu preso por tráfico de drogas,…

Question

No procedimento da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), em relação ao réu preso por tráfico de drogas, assinale a alternativa correta quanto aos prazos e à instrução.

Accepted Answer

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, antes mesmo de proferir decisão sobre o recebimento da denúncia.

Answer

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenando a citação do acusado, que apresentará defesa prévia somente em audiência, oralmente.

Answer

A defesa prévia deve ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da citação, aplicando-se subsidiariamente o procedimento ordinário do Código de Processo Penal.

Answer

Por se tratar de crime hediondo equiparado, não se admite, no procedimento da Lei de Drogas, a fase de defesa preliminar anterior ao recebimento da denúncia.

Answer

A notificação para defesa prévia é facultativa, podendo o juiz, a seu critério, recebê-la diretamente sem ouvir previamente a defesa.

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