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De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é…
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O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de…
CESPE / CEBRASPE · APEX Brasil · 2024
A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade…
IDCAP · 2024
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
Gabarito: Alternativa D.
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
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