No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime
jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito
público.
Gabarito: CERTO.
Leia o texto a seguir. “[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui…
IV - UFG · 2024
A apuração de possíveis infrações éticas cometidas por médicos segue um rito administrativo processual rígido, garantindo o contraditório e a ampla…
Instituto Access · 2026
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos princípios que devem nortear as contratações públicas. Dentre eles, destaca‑se aquele que exige dos agentes…
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
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O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública (LIMPE). Um desses princípios determina que o servidor…
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