De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

Question

Accepted Answer

o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.

Answer

nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa.

Answer

o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da promulgação da atual Constituição da República.

Answer

é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, exceto quanto ao terço constitucional, quando o empregador descumpre o período concessório.

Answer

é do empregado o ônus de comprovar que preenche os requisitos legais e que solicitou o benefício do vale-transporte ao empregador.

Questão de Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego

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