Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de
doença do seu enteado, desde que este conste de seu
assentamento funcional, mediante comprovação por perícia
médica oficial.
Gabarito: CERTO.
Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, às universidades não é permitido prover seus…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2004
A lei n.º 7564/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos…
FURB · 2023
João, servidor público do Município de Porto Mauá, tinha prazo para entregar um projeto complexo, mas viajou ao exterior por 32 dias consecutivos,…
FUNDATEC · 2025
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos deveres dos servidores públicos, em conformidade com as determinações presentes nas…
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Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:
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