Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal…

FCC · DPE-RR · 2015

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.