Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2384422
O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Em conformidade com a Constituição Federal, o “Partido de Proteção dos Animais”, observados os demais preceitos nela previstos,