Considerando as espécies de extinção do ato administrativo bem
como os efeitos dela decorrentes, julgue o item a seguir.
Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo
opera efeitos retroativos.
Gabarito: ERRADO.
Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Acerca do assunto, marque V, para as…
ACAFE · 2024
Podemos afirmar que os atos administrativos enunciativos:
IDESG · 2023
Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo.…
MARANATHA Assessoria · 2025
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:…
IDCAP · 2026
Texto associado Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
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