Questão de Direitos HumanosTeoria Geral dos Direitos Humanos
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”. A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a
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Gabarito: Alternativa B.