Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A concessão é um contrato tipicamente privado, não
podendo ser considerado contrato administrativo.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n.º 14.133/2021), o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo na…
IBAM · 2025
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
Nos termos da Lei nº 8.666/93, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos
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Julgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia. A cláusula…
CESPE / CEBRASPE · MPE-GO · 2024
Em relação à análise de contratos, o que se entende por "garantia contratual"?
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