Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: IDCAP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3709541

Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:

AJaime praticou crime funcional contra a ordem tributária.BJaime praticou o crime de concussão.CJaime praticou o crime de excesso de exação. DJaime praticou o crime de prevaricação.

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Gabarito: Alternativa A.

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