Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é…

Question

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

Accepted Answer

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

Answer

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; 5 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

Answer

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação; 8 (oito) dias úteis, no caso de contratação direta.

Answer

30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação; 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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