Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1237139
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O espancamento de um prisioneiro, que cause a este lesões físicas irreparáveis, pode ser compreendido como um comportamento ilícito do poder público causador de danos decorrentes de atos jurídicos do Estado.
O espancamento de um prisioneiro, que cause a este lesões físicas irreparáveis, pode ser compreendido como um comportamento ilícito do poder público causador de danos decorrentes de atos jurídicos do Estado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.