Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei
n.º 8.429/1992 e suas alterações.
A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente
para a tipificação do ato de improbidade.
Gabarito: ERRADO.
Nos termos da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem…
VUNESP · 2015
Considere-se, por hipótese, que os Vereadores da Câmara Municipal de Cotia aprovam majoração de seus subsídios com efeitos para a mesma legislatura.…
VUNESP · 2017
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8.429/1992 – prevê normas voltadas à proteção da legalidade, da moralidade e dos princípios que…
Instituto Consulplan · 2026
No que concerne à configuração do ato de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A utilização do trabalho de servidores em obra privada…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser: I. Comissivos ou omissivos. II. Dolosos ou culposos. III. Legais ou…
FUNDATEC · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
