Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é…

Question

Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é questionado pelo proprietário se as informações por ele fornecidas poderão ser repassadas a outros órgãos públicos, para fins de fiscalização tributária.
O APM, ciente de suas atribuições e deveres funcionais, deve informar, corretamente, que

Accepted Answer

os dados são protegidos por sigilo estatístico e usados exclusivamente para a produção de informações agregadas, sem identificação dos informantes.

Answer

os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, sempre que houver interesse governamental.

Answer

as informações coletadas podem ser repassadas, desde que haja autorização expressa da chefia imediata.

Answer

os dados individualizados poderão ser usados para a fiscalização de pessoa jurídica, desde que não haja prejuízo direto ao informante.

Answer

o compartilhamento é permitido apenas com os órgãos do Poder Judiciário, em caso de inquérito judicial.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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