A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações…

Question

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A referida lei se aplica, entre outros, nos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Answer

A referida lei se aplica, entre outros, na alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Answer

A referida lei se aplica, entre outros, nas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Answer

A referida lei se aplica, entre outros, na compra, inclusive por encomenda.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento