Gabarito: Alternativa E.
É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que
FCC · DETRAN-AP · 2022
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
CESPE / CEBRASPE · 2023
No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções…
VUNESP · 2022
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