Em relação às entidades não governamentais, somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho…

Question

Em relação às entidades não governamentais, somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade onde será negado o registro à entidade que, são relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Accepted Answer

ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

Answer

não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.

Answer

esteja irregularmente constituída.

Answer

não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em todos os níveis.

Answer

tenha em seus quadros pessoas inidôneas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente

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