A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos…

Question

A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos Estados-Partes, dentre as quais:

Accepted Answer

os Estados-Partes devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, ofensas ou abusos, dentre outras situações.

Answer

os Estados-Partes podem garantir que toda criança privada de sua liberdade tenha acesso imediato à assistência jurídica e à qualquer outra assistência adequada.

Answer

os Estados-Partes devem garantir que nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma legal e não arbitrária.

Answer

os Estados-Partes garantirão que serão impostas penas de morte e de prisão perpétua quando o autor de ato violento contra criança seja seu tutor ou genitor.

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