Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q866742
No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP. II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial. III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal. IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
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I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP. II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial. III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal. IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
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Gabarito: Alternativa C.