Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos…

Question

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados

Accepted Answer

poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado.

Answer

nunca poderá ser feita.

Answer

somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória.

Answer

poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.

Answer

poderá ser feita, durante o processo, se, havendo pedido de restituição, o Ministério Público não provar, satisfatoriamente, a origem ilícita dos bens.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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