Questão de História do CearáComissão de Anistia CE

Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura e isso reflete nossa preocupação com a efetivação de políticas que garantam, de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”.
Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por