Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar
definir as áreas de atuação.
Gabarito: ERRADO.
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão: No Direito Administrativo, a desconcentração é o fenômeno que consiste na…
COTEC · 2025
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.…
CESPE / CEBRASPE · SEPLAG-CE · 2024
No que se refere às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo. As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
A Lei nº 14.133/2021 estabelece definições fundamentais para a compreensão dos sujeitos e das estruturas envolvidos nas contratações públicas.…
Instituto Fênix · 2026
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