Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo
aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento
ilícito é

Question

Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é

Accepted Answer

prescricional de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.

Answer

prescricional de três anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.

Answer

prescricional de dez anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.

Answer

decadencial de três anos, contado do conhecimento inequívoco do ato pretensamente ilegal.

Answer

prescricional de dez anos, contado da prática do ato pretensamente ilegal.

Questão de Direito CivilPrescrição e Decadência