Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q45109

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

AÉ prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.
BNão está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.
CA pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.
DNos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.
EQualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

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Gabarito: Alternativa C.

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Observe as afirmativas a seguir e assinale a correta.

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