Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1902760

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.
Os territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.

CESPE / CEBRASPE · 2008

No Brasil, o(s) único(s) ente(s) federativo(s) que NÃO possui/em competência judiciária é/são:

INSTITUTO AOCP · PC-ES · 2019

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,…

VUNESP · 2013

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