Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3923997
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
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De acordo com a Lei de Execução Penal,
FCC · 2019
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Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a…
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“Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser…
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