Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q292339
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Em que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro…
FCC · TCE-CE · 2015
A lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabelece que: (I) o poder público poderá valer-se de parcelamento, edificação ou…
FCC · DPE-MA · 2015
Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Entre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação…
FCC · DPE-AM · 2018
No que se refere a vedações constitucionais em matéria orçamentária dispostas nas normas gerais de direito financeiro da CF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2018
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