Duas empresas, uma brasileira e uma estrangeira, apresentaram propostas para fornecer computadores a um órgão…

Question

Duas empresas, uma brasileira e uma estrangeira, apresentaram propostas para fornecer computadores a um órgão público federal:
• Proposta da empresa brasileira: R$ 10.000,00 (computadores fabricados no Brasil, atendendo às normas técnicas brasileiras); • Proposta da empresa estrangeira: R$ 9.500,00 (computadores fabricados no exterior);
Nesse caso hipotético, considerando o julgamento das propostas segundo o critério de menor preço:

Accepted Answer

pode ser aplicada uma margem de preferência de até 10% sobre o preço da proposta da empresa estrangeira, tornando a proposta da empresa brasileira mais competitiva.

Answer

a empresa estrangeira vencerá a licitação em qualquer cenário, pois apresentou proposta com preço mais competitivo e a margem de preferência não é aplicável, devido a decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Answer

a empresa estrangeira vencerá a licitação em qualquer cenário, pois apresentou proposta com preço mais competitivo e a margem de preferência não é aplicável, porque o valor não excede os R$ 25.000,00.

Answer

pode ser aplicada uma margem de preferência de até 05% sobre o preço da proposta da empresa estrangeira, tornando a proposta da empresa brasileira mais competitiva.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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