Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3225338
A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
O presidente da República, mediante decreto, pode dispor
sobre a extinção de cargos públicos somente se estes
estiverem vagos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.