Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave…

Question

Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Caso os policiais sejam condenados pela prática de crime de tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

A Lei nº 9.455/1997 não prevê nenhum tipo de punição para aquele que se orite diante dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou de apurá-las.

Answer

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo o juiz impor, sempre, o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.

Answer

A Lei nº 9.455/1997 não prevê qualquer aumento de pena para o caso de o réu ser agente público.

Answer

A prática de tortura com o fim de se obter informação, declaração ou confissão quanto aos fatos apurados em inquérito policial não encontra tipificação especifica na legislação penal brasileira.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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