Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- PS Concursos
- Órgão:
- CISAS - SC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1632322
Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para
os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a seis anos de idade;
Assinale a alternativa CORRETA:
Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para
os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a seis anos de idade;
Assinale a alternativa CORRETA: