Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº…
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Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela…
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Depois do início da exibição da novela “Todos juntos” em que os protagonistas usam drogas ilícitas, a escola particular Crescendo Contente…
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No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer obrigações adicionais às…
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Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
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