Questão de Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Em um cenário internacional em acelerada transformação digital, e marcado por ataques a infraestruturas críticas, ciberespionagem entre Estados nacionais, crimes cibernéticos e ataques a cadeias produtivas, o conceito de cibersegurança consolidou-se como elemento estratégico fundamental para a soberania nacional e para a segurança internacional. Diante dessa complexidade, o Brasil estabeleceu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), fixando um marco regulatório para proteger ativos digitais e para articular ações de prevenção, defesa e resiliência cibernética em resposta a riscos sistêmicos. Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por: