Questão de Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)Lei de Tortura (Lei 9.455/97)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura Municipal de Patos
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Guarda Civil Municipal
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-PATOS25-GCM-Q031
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
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Gabarito: Alternativa A.