Fiscal de Tributos Municipais Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é…

Question

Fiscal de Tributos Municipais Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição.

Accepted Answer

No mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.

Answer

É composto por servidores com amplo conhecimento jurídico.

Answer

É composto, dentre outros membros, por dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

No máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 (dois) anos.

Questão de Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

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