Questão de Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3521890

De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, as leis deverão ser estruturadas nas três seguintes partes:

Aementa, parte normativa e parte final.Bpreâmbulo, enunciado do objeto e epígrafe.Cparte preliminar, parte normativa e parte final.Dparte preliminar, enunciação do objeto e disposições gerais.Eementa, descrição do objeto e parte final.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998.

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