Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Agente de Controle Interno / Arquiteto
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152794-029
Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Além das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude do que consta em quantos dos seguintes itens? I. Atuação em Tribunal do Júri e outros serviços obrigatórios por lei; II. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão; III. Licença à gestante e adotante e a sua prorrogação.
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Gabarito: Alternativa D.