Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que…

Question

Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho. Marlete explicita que, de acordo com o ECA:

Accepted Answer

qualquer trabalho de menores de 14 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz;

Answer

os pais possuem a prerrogativa de autorizar ou não o trabalho de crianças maiores de 10 anos;

Answer

mediante comprovação de matrícula e frequência regular em escola, o trabalho é permitido a partir dos 12 anos;

Answer

o trabalho de menores de 16 anos é proibido em qualquer situação;

Answer

o trabalho infantil é permitido, desde que autorizado pelo Conselho Tutelar após análise.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento